CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.452 de 2 de Outubro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/10/2018
Data de publicação 03/10/2018
Ementa

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1, demarcada na Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/10/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAFETAÇÃO

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

BEM DOMINIAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

BEM DE USO COMUM DO POVO