| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/10/2018 |
| Data de publicação | 02/10/2018 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.574, de 18 de novembro de 2016, que dispõe sobre a utilização de softwares livres em computadores utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA GOVERNO ELETRÔNICO PROGRAMA DE COMPUTAÇÃO DE CÓDIGO ABERTO SOFTWARE LIVRE REGULAMENTAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PMGTIC ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA PROGRAMA DE APOIO AO USO DO SOFTWARE LIVRE E À PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS ABERTOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SMTIC SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT |
