DECRETO Nº 58.421, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.741.706,65 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, da Prefeitura Regional Jabaquara, da Prefeitura Regional Guaianases e da Prefeitura Regional Sapopemba,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.741.706,65 (quatorze milhões e setecentos e quarenta e um mil e setecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 7.132.253,33

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44906100.00 Aquisição de Imóveis 7.104.453,32

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

42.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

14.741.706,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.00 Obras e Instalações 7.104.453,32

19.10.27.812.3017.1598 E3161 - Implantação de Gramado Sintético na Quadra CDC Basileia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

30.10.11.333.3019.2161 E805 - Realização de Curso de Qualificação Profissional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

42.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

47.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

49.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

55.10.15.451.3022.1263 E3127 - Reforma de Calçadas de Equipamentos Públicos na Av. Santa Catarina

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 632.253,33

67.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

72.10.15.451.3022.1190 E341 - Reforma na Praça Situada entre Rua Lírio do Vale e Rua Flor da Madrugada

44905100.00 Obras e Instalações 35.000,00

83.10.16.482.3002.1725 E3263 - Obras de Regularização para Obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - COHAB Parque Fernanda

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

14.741.706,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de setembro de 2018.