Sistematiza modificações na estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica em decorrência das extinções promovidas pelo artigo 39 da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018; altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão constantes dos anexos.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto nº 61.172/2022 - Revoga o artigo 11, inciso II, alínea “a”.

EXECUTIVO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CARGO - COMISSÃO

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI

SERVIDORES - LOTAÇÃO

Estrutura administrativa

1. Decreto nº 58.484/2018 - Retifica os Anexos III, IV e VIII do Decreto na seguinte conformidade:

I - no Anexo III, Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Gestão – SG, a coluna Ref./Símbolo, relativa à vaga 603, fica retificada com a seguinte redação:

“SAD” (NR);

II - no Anexo IV, Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, a coluna Lotação, da situação atual do cargo, relativa às vagas 11857 e 11884, fica retificada para dela constar:

a) vaga 11857: “Seção Técnica de Execução, da Divisão Técnica de Aterros Sanitários, do Departamento de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal de Serviços” (NR);

b) vaga 11884: “Seção de Oficina, da Seção Técnica de Manutenção das Instalações, da Divisão Técnica de Incineração e Transbordo, do Departamento de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal de Serviços” (NR);

III - no Anexo VIII, Cargos de Provimento em Comissão transferidos para as Subprefeituras – SUB, a coluna Lotação, da situação nova do cargo, relativa à vaga 17247, fica retificada para dela constar:

“Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia” (NR).

    2. Decreto nº 58.596/2019 - Retifica coluna do Anexo II da seguinte conformidade:

A coluna Lotação, relativa à Situação Atual das vagas 256, 258, 259, 261, 262, 263, 255, 257 e 260, do Anexo II, Cargos da Secretaria do Governo Municipal transferidos para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, integrante do Decreto nº 58. 557, de 6 de dezembro de 2018, fica retificada com a seguinte redação:

“Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito” (NR).