CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 58.409 de 12 de Setembro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 716.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

DECRETO Nº 58.409, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 716.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Butantã e da Prefeitura Regional Aricanduva/Formosa/Carrão,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 461.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

66.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

716.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2058 E384 - Auxilio Financeiro para Projetos de Fomento à Cultura - SP-TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

11.60.04.122.3015.2072 E6513 - Realização de Ações e Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

12.10.15.451.3022.1371 E375 - Desenvolvimento de Ações de Zeladoria e Manutenção e Aquisição de Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291.000,00

60.10.15.452.3022.1164 E3784 - Pavimentação das Ruas Jaime Petit e Jana Barroso - Cidade Nova América e Dionízia Garcia - Jardim das Fontes - Prefeitura Regional de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

716.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de setembro de 2018.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo