DECRETO Nº 58.391, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 178.926.297,54 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Controladoria Geral do Município de São Paulo, Encargos Gerais do Município e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 178.926.297,54 (cento e setenta e oito milhões e novecentos e vinte e seis mil e duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.17.545.3008.4901 Manutenção e Operação dos Sistemas de Monitoramento e Alerta de Enchentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.737.790,84

28.21.28.846.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor

31909100.00 Sentenças Judiciais 7.000.000,00

33909100.00 Sentenças Judiciais 1.844.316,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 180.546,64

33904900.00 Auxílio-Transporte 41.289,80

36.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 105.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.244.187,44

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.152.811,83

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.752.753,97

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.164.626,50

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.03 Material de Consumo 1.674.394,50

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.580,02

178.926.297,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.10 Obras e Instalações 94.066.199,97

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.01 Obras e Instalações 2.737.790,84

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.844.316,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 221.836,44

36.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

36.10.14.242.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00

84.10.10.122.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 618.813,46

84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 558.580,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.640.311,21

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

84.10.10.241.3003.1510 Construção de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

44905200.10 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

84.10.10.301.3003.1117 Construção UBS Parque das Flores - São Mateus

44905100.10 Obras e Instalações 800.000,00

84.10.10.301.3003.1119 Reforma e ampliação da UBS Veleiros - Capela do Socorro

44905100.10 Obras e Instalações 701.100,00

84.10.10.301.3003.1120 Construção UBS Jardim Lucélia - Capela do Socorro

44905100.10 Obras e Instalações 3.200.000,00

84.10.10.301.3003.1121 Construção UBS Jardim São Rafael - Capela do Socorro

44905100.10 Obras e Instalações 690.080,00

84.10.10.301.3003.1122 Construção UBS Jardim Vila Rubi - Capela do Socorro

44905100.10 Obras e Instalações 2.000.000,00

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505100.10 Obras e Instalações 2.797.000,00

44505200.10 Equipamentos e Material Permanente 760.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 1.900.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.674.394,50

84.10.10.302.3003.1115 Implantação do Hospital Municipal de Parelheiros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.10 Obras e Instalações 5.000.000,00

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.10 Obras e Instalações 1.830.875,10

84.10.10.302.3003.1513 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.10 Obras e Instalações 1.300.000,00

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.780.000,00

44905100.01 Obras e Instalações 9.000.000,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

178.926.297,54

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda – Substituto

Publicado na Casa Civil, em 31 de agosto de 2018.