| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/08/2018 |
| Data de publicação | 22/08/2018 |
| Ementa |
Acresce os §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 15 do Decreto nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/08/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONTRATO DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
