Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 31/07/2018 |
Data de publicação | 01/08/2018 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.869, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis situados no Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/08/2018 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR (2017-2018) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CIGARRO BAR, RESTAURANTE, CAFÉ ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUMANTE BITUQUEIRA |