CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.332 de 20 de Julho de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/07/2018
Data de publicação 21/07/2018
Ementa

Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas de investimento realizados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/07/2018 , p. 28
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP (2017 - 2019)

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD

CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - CMDP

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO

REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - REAP