DECRETO Nº 58.326, DE 18 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.360.550,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional M´Boi Mirim e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.360.550,00 (um milhão e trezentos e sessenta mil e quinhentos e cinquenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 437.550,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

34.10.14.422.3018.2176 E2986 - Garantir a Continuidade e Expansão do Projeto Valores e Direitos, iniciativa do Instituto Vladimir Herzog

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 108.000,00

87.10.26.572.3009.4658 Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.360.550,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.2233 E2873 - Evento Feira Vocacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.000,00

11.60.04.122.3015.2167 E74 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo - SPTURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

11.60.04.122.3015.2169 E374 - Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.050,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 764.500,00

25.10.13.392.3001.2129 E1643 - Realizar Eventos Culturais e Comunitários no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.2176 E2986 - Garantir a Continuidade e Expansão do Projeto Valores e Direitos, iniciativa do Instituto Vladimir Herzog

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1247 E6221 - Implantação e Requalificação de Praça com Equipamentos Para Terceira Idade entre Rua Capitanias Hereditárias e Avenida Luiz Gushiken e João Ferreira

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1378 E6268 - Reforma de Escadão com Corrimão na Avenida Italia e Agenor de Oliveira - Parque Europa - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1379 E6281 - Reforma do Escadão com Corrimão na Rua Seme Colchias 01, Santa Lucia - Jardim Planalto - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

58.10.15.451.3022.1380 E6287 - Reforma do Escadão Localizado na Rua Jessé Crissologo da Graça, 13 - Santa Lucia - M Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00

1.360.550,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de julho de 2018.