DECRETO Nº 58.311, DE 12 DE JULHO DE 2018

Denomina os logradouros públicos que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2017-0.078.953-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, situados na quadra 157 do setor 101, Distrito do Butantã, ficam assim denominados:

I - Travessa Porto Príncipe, CODLOG 51.877-8, a viela sem denominação, identificada como 2º trecho na planta de averbação de área - Regularização de Arruamento, ARR 5037, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento, juntada à fl. 85 do processo administrativo nº 2017-0.078.953-4, e conhecida por Rua Antônio Francisco da Costa Lisboa, que começa na Rua Poetisa Colombina e termina a aproximadamente 120 metros além do seu início em balão de retorno, junto da agora denominada Via de Pedestre Porto Vitória;

II - Via de Pedestre Porto Vitória, CODLOG 51.876-0, a viela sem denominação, identificada como 1º trecho na planta de averbação de área - Regularização de Arruamento, ARR 5037, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento, juntada à fl. 85 do processo administrativo nº 2017-0.078.953-4, e conhecida por Rua Particular B, que começa na agora denominada Travessa Porto Príncipe e termina a aproximadamente 100 metros além do seu início, junto ao fundo do lote 41 da quadra 157 do setor 101 e ao espaço livre cedido para a Unidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 12 de julho de 2018.