| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/06/2018 |
| Data de publicação | 14/06/2018 |
| Ementa |
Fixa o Valor de Referência Tributária – VRT para o exercício de 2018, em cumprimento ao disposto nos §§ 9º e 10 do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescidos pelo artigo 4º da Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/06/2018 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
VALOR DE REFERÊNCIA TRIBUTÁRIA - VRT FISCALIZAÇÃO |
