| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/05/2018 |
| Data de publicação | 22/05/2018 |
| Ementa |
Altera o “caput” do artigo 7º do Decreto nº 49.399, de 11 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT e do Programa de Identificação Automática de Veículos - PRIAV. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR (2017-2018) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO TRÂNSITO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS - PRIAV |
