| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/05/2018 |
| Data de publicação | 17/05/2018 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação ao Programa TransCidadania, instituído pelo Decreto nº 55.874, de 29 de janeiro de 2015, bem como institui e inclui, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês da Visibilidade Trans”. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/05/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DIREITOS HUMANOS DISCRIMINAÇÃO PROGRAMA TRANSCIDADANIA DIVERSIDADE TRANSEXUAL TRAVESTI VISIBILIDADE TRANS |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: Decreto nº 55.874, de 29 de janeiro de 2015, exceto as constantes dos seus artigos 5º e 6º. |
