DECRETO Nº 58.209, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 553.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Cidade Ademar e Prefeitura Regional de Guaianases,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.2123 E1656 - Incremento de Recursos à Secretaria da Cultura para Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00

56.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.000,00

68.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

553.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2072 E6513 - Realização de Ações e Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

11.60.04.122.3015.2169 E374 - Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.000,00

25.10.13.392.3001.2123 E1656 - Incremento de Recursos à Secretaria da Cultura para Realização de Projetos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

56.10.04.122.3012.2050 E786 - Realização de Eventos Culturais e Esportivos, Referente ao Aniversário do Jd. São Jorge em Cidade Ademar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1249 E6446 - Reforma e Requalificação da Praça na Rua Antônio Vieira Marcondes S/N- Jardim Santa Terezinha com Implantação de Equipamentos para Terceira Idade e Playground

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

56.10.15.451.3022.1288 E784 - Retirar a Metade do Muro e Colocar Grades, Calçada em Volta da Quadra Poliesportiva, Localizado na Rua Dionísio Lavranga Jardim Orly em Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1394 E6450 - Implantação de Academia para Terceira Idade / Rua Professor Carlos Decort, 220 - Jd. São Jorge

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

56.10.15.451.3022.1395 E6451 - Implantação da Grama Sintética no Campo do Itatinga / Rua Juan Aldama - Jd. Pantanal

44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00

553.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de abril de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Casa Civil, em 26 de abril de 2018.