DECRETO Nº 58.208, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.739.067,53 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.739.067,53 (quinze milhões e setecentos e trinta e nove mil e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

10.10.01.032.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.074.911,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.385,72

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903000.00 Material de Consumo 158.800,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.580,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 824,67

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44909300.02 Indenizações e Restituições 8.431.566,14

15.739.067,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3011.1678 E6757 - Aquisição de Torre Automática para Mapeamento e Dermatoscopia - Body Scan - com Mole Analyser e Trichoscale, para o Serviço de Dermatologia do HSPM

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 240.000,00

02.10.10.302.3003.1460 E6758 - Reforma Estrutural no Serviço Técnico de Nutrição e Dietética (SND)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 43.385,72

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.800,00

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.580,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 824,67

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.02 Obras e Instalações 8.431.566,14

93.10.08.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para as Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.713.071,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.560.260,00

93.10.08.244.3023.4397 Manutenção e Operação de Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 561.580,00

15.739.067,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de abril de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Casa Civil, em 24 de abril de 2018.