DECRETO Nº 58.205, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.363.110,76 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo de Desenvolvimento Urbano e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.363.110,76 (vinte e nove milhões e trezentos e sessenta e três mil e cento e dez reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 116.224,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.452.378,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 48.081,60

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.152,85

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 874,32

34.10.14.244.3018.8406 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.690,91

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Idosos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.005,46

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 97.590,03

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBT

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,33

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44909100.08 Sentenças Judiciais 1.747.192,10

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.492.203,50

83.10.16.482.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44919300.03 Indenizações e restituições 620.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.469.636,48

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 1.800,00

98.25.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.08 Obras e Instalações 3.679.881,18

98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 1.599.400,00

29.363.110,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.10 Obras e Instalações 620.000,00

16.11.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.250,20

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 46.567,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.406,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.452.378,00

34.10.14.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.723,87

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903000.00 Material de Consumo 24.078,15

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.511,88

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 1.747.192,10

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.492.203,50

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.081,60

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 16.469.636,48

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 1.800,00

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.001.000,00

98.25.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 309.350,00

98.25.13.392.3001.5959 Construção de Equipamentos Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 350.000,00

98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.618.931,18

29.363.110,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Casa Civil, em 23 de abril de 2018.