| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/04/2018 |
| Data de publicação | 20/04/2018 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução; altera o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 57.320, de 16 de setembro de 2016, e revoga o Decreto nº 56.232, de 2 de julho de 2015. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/04/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO CONCESSÃO DE USO CONCESSIONÁRIA ÔNIBUS SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE INDIVIDUAL LICITAÇÃO COMISSÃO CONTRATOS ENTIDADE COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRENS SINDICATO SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
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| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
