| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/04/2018 |
| Data de publicação | 04/04/2018 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Tremembé, Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação do Reservatório 2 do Córrego Tremembé. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/04/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP TREMEMBÉ DESAPROPRIAÇÃO |
