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  4. DECRETO Nº 58.170 DE 28 DE MARÇO DE 2018
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.170 de 28 de Março de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/03/2018
Data de publicação 29/03/2018
Ementa

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/03/2018 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )
Origem

EXECUTIVO
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017 - revoga os §§ 1º e 2º do artigo 41, os incisos IV e V do artigo 43, o § 2º do artigo 51 e o artigo 52 do Decreto.