| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/03/2018 |
| Data de publicação | 16/03/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Doutor Aluísio Fagundes, nº 18, Parque Continental. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/03/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OUTORGA PERMISSÃO DE USO COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO - CGPATRI TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL |
