Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 01/03/2018 |
Data de publicação | 02/03/2018 |
Ementa |
Revoga o Decreto nº 52.097, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | JOAO DORIA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/03/2018 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL |
Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |