| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/03/2018 |
| Data de publicação | 02/03/2018 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016, que estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/03/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - EHMP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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