Introduz alterações no Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016, que estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto nº 63.728/2024 -  Revoga o decreto.

EXECUTIVO

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP

EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - EHMP

REVOGAÇÃO:

1. inciso III do § 5º do artigo 6º do Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016.