CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.066 de 4 de Janeiro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/01/2018
Data de publicação 05/01/2018
Ementa

Dispõe sobre os Projetos de Intervenção Urbana previstos no § 1º do artigo 2º da Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, bem como sobre a análise dos processos de licenciamento que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIAPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO - STPHSP

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

REGRAS

LICENÇA