DECRETO Nº 58.062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.926.851,32 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Prefeituras Regionais e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.926.851,32 (quatro milhões e novecentos e vinte e seis mil e oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.121.3021.1230 Estudos e Projetos de Gestão

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.143.000,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.940,74

17.10.04.126.3021.1383 Implantação do PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.646.691,14

28.13.11.331.3004.6826 Auxílio Funeral

33910800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 966.290,13

28.23.15.452.3011.6854 Reembolso ao Serviço Funerário

33919300.00 Indenizações e Restituições 1.000.000,00

49.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.393,70

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.613,62

63.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 282,98

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.451,58

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.498,00

63.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.170,39

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.148,67

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 71.563,37

64.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.807,00

4.926.851,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 400.000,00

13.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.144.940,74

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.646.691,14

33904600.00 Auxílio-Alimentação 400.000,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 166.290,13

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 500.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 500.000,00

49.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.393,70

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.613,62

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 7.734,56

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.498,00

63.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.170,39

64.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 85.519,04

4.926.851,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de dezembro de 2017.