DECRETO Nº 58.044, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 246.064.000,62 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 246.064.000,62 (duzentos e quarenta e seis milhões, sessenta e quatro mil e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 198.473.539,05

31900100.06 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 47.587.461,57

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 3.000,00

246.064.000,62

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.1221 Consultoria Previdenciária

33903500.06 Serviços de Consultoria 58.920,00

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.000,00

31901100.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.601.549,03

31901300.06 Obrigações Patronais 623.097,75

31909400.06 Indenizações e Restituições Trabalhistas 608.810,04

31911300.06 Obrigações Patronais 2.951.068,93

32902100.06 Juros sobre a Dívida por Contrato 6.387,88

33503900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.933,19

33504800.06 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 49.014,40

33900800.06 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 157.554,25

33901400.06 Diárias - Civil 39.291,13

33903000.06 Material de Consumo 187.664,83

33903300.06 Passagens e Despesas com Locomoção 51.630,86

33903600.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.222.516,32

33904600.06 Auxílio-Alimentação 871.051,73

33904700.06 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000.576,82

33904900.06 Auxílio-Transporte 327.962,14

33909300.06 Indenizações e Restituições 89.969,40

44903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 946.600,00

46907100.06 Principal da Dívida Contratual Resgatado 103.811,48

03.10.09.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

03.10.09.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 625.959,79

03.10.09.131.3024.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.02 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 6.862.088,28

31900100.08 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 32.944.894,64

31900300.06 Pensões do RPPS e do Militar 46.322.442,42

31900300.08 Pensões do RPPS e do Militar 1.000.000,00

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 62.215,84

31909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 510.351,16

33909300.06 Indenizações e Restituições 200.000,00

03.10.09.272.3024.3000 Construção, Aquisição e Reforma de Sedes Administrativas

44905100.06 Obras e Instalações 380.510,28

03.10.09.845.3004.8657 Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência

33909800.06 Compensações ao RGPS 334.407,76

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 113.244.617,29

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.694.918,64

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.000,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.486.947,20

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.804.237,14

246.064.000,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de dezembro de 2017.