CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 58.038 de 15 de Dezembro de 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 358.047,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

DECRETO Nº 58.038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 358.047,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Regional M´Boi Mirim,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 358.047,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e quarenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.599,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 316.448,00

358.047,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1999 E141 - Reforma e Requalificação com Cobertura, Arquibancada e Vestiários, com Implantação de Equipamentos para Terceira Idade com Playground no CDC, Vila Gilda

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.272,00

19.10.27.812.3017.3002 E142 - Implantação e Requalificação de Área Social e Reforma da Quadra Poliesportiva com Implantação de ATI no CDC Caveirinha na Rua Servidão São Marcos, S/N

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.272,00

19.10.27.812.3017.3005 E143 - Reforma da Área Scoial com Implantação de Cobertura da Arquibancada do CDC Paulo Raimundo da Área Municípal, na Rua Matteo Revett, S/N

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.272,00

19.10.27.812.3017.3006 E144 - Requalificação com Implantação da Sede Social, do CDC Parque Santo Antonio, localizado na Rua José Rodrigues Maciel, 510 - Parque Santo Antônio

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.272,00

19.10.27.812.3017.3007 E145 - Requalificação e Reforma do Campo com Grama Sintética do CDC Getúlio Dorneles Vargas, localizado na Rua Sebastião Muniz de Souza, S/N - Parque Santo Antônio

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.272,00

19.10.27.812.3017.3008 E146 - Refrorma e Requalificação do CDC Maria Felizarda com Implantação de Quadra Poliesportiva, Ilmuninação e Arquibancada e Troca de Grama Sintética no Campo Sociaty - Jardim Campo Grande

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.272,00

19.10.27.812.3017.3010 E147 - Reforma e Requalificação com Implantação de ATI e Reforma do Playground do CDC Israel Saraiva - Parque Figueira Grande

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.272,00

19.10.27.812.3017.3011 E148 - Reforma e Requalificação do CDC Jardim Ibirapuera com Troca de Grama Sintética e Implantação de ATI e Área Social

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.272,00

19.10.27.812.3017.3013 E150 - Reforma e Requalificação com Implantação de ATI, Playground e Vestiários no CDC Joelma, Jardim São Luis

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.272,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 41.599,00

58.10.15.451.3022.1439 E413 - Implantação de Lanchonete com Cobertura no CDC Maria Caetano - Rua Coelho Lousada

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

358.047,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de dezembro de 2017.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo