CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.018 de 5 de Dezembro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/12/2017
Data de retificação 07/12/2017
Data de publicação 06/12/2017
Ementa

Introduz alterações nos artigos 5º e 11 do Decreto nº 57.768, de 30 de junho de 2017, que confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios na Prefeitura do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade 7 de 06/12/2017 , p. 7
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SISTEMA DE ESTÁGIOS DA PREFEITURA

AUXÍLIO TRANSPORTE

DESPESA DE TRANSPORTE

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - TRANSPORTES