CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.016 de 5 de Dezembro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/12/2017
Data de publicação 06/12/2017
Ementa

Retifica o número da planta constante do artigo 1º do Decreto nº 57.573, de 29 de dezembro de 2016, que declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade 1 de 06/12/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

REPÚBLICA - BAIRRO