| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/12/2017 |
| Data de publicação | 05/12/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Jacinto Júlio, nº 70, Distrito de Cidade Dutra. Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Arthur Nascimento Junior, nº 120, Interlagos.(Redação dada pelo Decreto n° 58.099/2018) |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade 1 de 05/12/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OUTORGA PERMISSÃO DE USO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CIDADE DUTRA |
| Alterações |
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