DECRETO  Nº  58.005,  DE  1º  DE  DEZEMBRO  DE  2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.521.549,42 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

 

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional São Miguel Paulista, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 42.521.549,42 (quarenta e dois milhões e quinhentos e vinte e um mil e quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGONOMEVALOR

11.28.23.695.3015.1020Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A

45906500.00Constituição ou Aumento de Capital de Empresas21.770.000,00

14.10.16.122.3024.2100Administração da Unidade

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores373.180,00

19.10.27.812.3017.3511Reforma de Equipamentos Esportivos

44909200.00Despesas de Exercícios Anteriores643.244,21

25.10.13.392.3015.2118Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33909300.02Indenizações e Restituições173.558,92

34.10.14.422.3018.4319Ações permanentes de combate à homofobia

33909300.02Indenizações e Restituições101.811,35

63.10.14.243.3013.2157Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física630,58

84.10.10.302.3003.3101Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.03Obras e Instalações300.000,00

44505200.03Equipamentos e Material Permanente205.000,00

87.10.26.572.3009.4703Operação e Manutenção do Controle e Fiscalização de Tráfego

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica18.954.124,36

42.521.549,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGONOMEVALOR

11.20.04.122.3011.1022Desenvolvimento de Estudos e Avaliações

44903500.00Serviços de Consultoria1.180.627,00

11.20.23.695.3015.1032Construção da Fábrica do Samba

44905100.02Obras e Instalações860.160,00

11.28.23.695.3015.1021Projetos de Fomento ao Turismo

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.942.450,00

44905100.00Obras e Instalações50.000,00

11.28.23.695.3015.1027Implantação de Polos Turísticos

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica253.447,00

11.28.23.695.3015.1029Modernização do Complexo Anhembi

44905100.02Obras e Instalações6.012.734,00

11.28.23.695.3015.2102Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica3.086.074,00

11.28.23.695.3015.2184Promoção do Turismo na Cidade de São Paulo

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica4.614.508,00

14.10.16.451.3002.3357Urbanização de Favelas

44905100.03Obras e Instalações373.180,00

19.10.27.812.3017.3511Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica643.244,21

25.10.13.122.3024.2100Administração da Unidade

44905200.02Equipamentos e Material Permanente30.208,92

25.10.13.392.3015.2118Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.02Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica109.350,00

25.70.13.392.3001.3401Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903600.02Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física34.000,00

34.10.14.422.3013.4318Ações do Plano Juventude Viva

33903900.02Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica74.411,35

34.10.14.422.3018.4319Ações permanentes de combate à homofobia

33903900.02Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica27.400,00

40.10.04.122.3024.2100Administração da Unidade

33903500.00Serviços de Consultoria2.770.000,00

63.10.14.243.3013.2157Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica630,58

84.10.10.301.3003.4125Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica505.000,00

87.10.26.453.3009.3378Implantação e Requalificação de Corredores

44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica12.000.000,00

44905100.08Obras e Instalações6.954.124,36

42.521.549,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 1º de dezembro de 2017.