DECRETO Nº 58.003, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.546.046,66 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Relações Governamentais, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.546.046,66 (vinte e três milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 18.689,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

14.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.05 Obras e Instalações 1.950.000,00

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.088,39

40.10.04.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.103.614,28

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.854.000,00

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.839.481,65

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 80.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 9.329.544,47

86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.261.300,00

44905100.03 Obras e Instalações 500.000,00

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.08 Obras e Instalações 500.000,00

98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 519.328,87

23.546.046,66

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.1349 E571 - Projetos de Fomento à Cultura na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

11.20.23.695.3015.1427 E570 - Realização de Eventos Externos e Locação de Espaços - SPTURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 708.614,28

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 58.689,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 1.950.000,00

37.30.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.088,39

40.10.04.122.3015.1350 E59 - Promoção da Marcha para Jesus a ser Realizada no Campo de Bagatelle, dia 15 de junho de 2017, com Saída às 10 hs. do Metrô Tiradentes Rumo à Praça dos Expedicionários Brasileiros, Bairro de Santana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.000,00

40.10.04.122.3015.1406 E4514 - Eventos Diversos a Serem Realizados na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

40.10.04.122.3015.1420 E1066 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização do Evento MARCHA PARA JESUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 495.000,00

40.10.04.122.3015.1426 E6161 - Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 13.400.000,00

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.700.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 1.764.326,12

98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.019.328,87

23.546.046,66

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil em 30 de novembro de 2017.