DECRETO  Nº  58.000,  DE  28  DE  NOVEMBRO  DE  2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.530.283,60 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

 

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e Prefeituras Regionais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 115.530.283,60 (cento e quinze milhões e quinhentos e trinta mil e duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGONOMEVALOR

12.11.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.985.745,26

12.11.17.512.3008.2367Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica152.579,72

16.10.12.368.3010.2815Fornecimento de Uniformes e Material Escolar

33903200.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita112.415.556,81

50.10.17.512.3008.2367Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica235.726,42

53.10.15.452.3022.2366Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica285.114,76

55.10.15.452.3022.2366Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica122.040,22

57.10.17.512.3008.2367Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica173.979,14

63.10.15.452.3022.2366Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica79.166,85

65.10.15.452.3022.2341Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica80.374,42

115.530.283,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGONOMEVALOR

12.10.15.541.3020.2324Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica3.114.726,79

16.10.12.122.3010.3360Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU

44905100.00Obras e Instalações78.415.556,81

16.10.12.365.3010.3359Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00Obras e Instalações34.000.000,00

115.530.283,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de novembro de 2017