DECRETO Nº 57.998, DE 28 DE NOVEMBRO DE 201

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.140.617,22 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.140.617,22 (oito milhões e cento e quarenta mil e seiscentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGONOMEVALOR

01.10.10.302.3003.4103Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00Equipamentos e Material Permanente100.000,00

16.10.12.365.3010.2177E3863 - Programa Destinado à Ampliação e Qualificação da Primeira Infância nos Seus Mais Diversos Aspectos, Com Possibilidade de Remanejamento

33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.500.000,00

19.10.27.812.3017.3511Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.561.967,26

19.10.27.813.3017.4501Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica2.378.649,96

34.10.14.422.3018.1414E597 - Promoção dos Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade, além da Garantia de Direitos Básicos às Minorias e Populações Mais Vulneráveis

33903000.00Material de Consumo50.000,00

79.10.14.244.3013.6178Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica40.000,00

33904800.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas10.000,00

84.10.10.302.3003.3101Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905200.00Equipamentos e Material Permanente500.000,00

8.140.617,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGONOMEVALOR

16.10.12.365.3010.2177E3863 - Programa Destinado à Ampliação e Qualificação da Primeira Infância nos Seus Mais Diversos Aspectos, Com Possibilidade de Remanejamento

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.500.000,00

19.10.27.812.3017.1176E109 - Execução de Eventos Pontuais de Competência da Secretaria Municipal de Esportes

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica254.090,32

19.10.27.812.3017.1993E111 - Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos no Âmbito da Secretaria Municipal de Esportes

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica536.363,00

19.10.27.812.3017.2193E110 - Realização de Eventos Continuados no Âmbito da Secretaria Municipal de Esportes

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica454.545,00

19.10.27.812.3017.3023E6167 - Instalação de Alambrado no CDC Jardim Cachoeira, localizado na Rua Monsenhor Paulo Fernandes de Barros, 28, Jardim Cachoeira

44905100.00Obras e Instalações100.000,00

19.10.27.812.3017.3026E25 - Emenda para Manutenção e Adequação de CDC´S no Município de São Paulo

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica419.960,00

19.10.27.812.3017.3039E1310 - Ampliação e Reforma do Vestiário do CDC Madrid

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica90.909,00

19.10.27.812.3017.4502Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33903000.00Material de Consumo30.000,00

19.10.27.813.3017.1295Ampliação da Oferta de Equipamentos e Atividades Esportivas e de Lazer

44906100.00Aquisição de Imóveis409.090,00

19.10.27.813.3017.3035E1326 - Evento: Torneio Revelação de Muay Thai 2017 junto a Federação Paulista de Lutas e Artes Marciais

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica172.381,00

19.10.27.813.3017.3046E5680 - Incentivo a prática de esportes

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.005.415,90

19.10.27.813.3017.3065E1323 - Evento: Top Thai Brasil VII junto ao Instituto Mais Esporte

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica167.863,00

34.10.14.422.3018.1414E597 - Promoção dos Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade, além da Garantia de Direitos Básicos às Minorias e Populações Mais Vulneráveis

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica100.000,00

65.10.15.451.3022.1706E1308 - Reforma e Instalação de Grama Sintética no Campo e Quadra do CDC Estrela do Pari

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.500.000,00

65.10.15.451.3022.1707E1311 - Reforma e Construção de Equipamento no CDC Jd. Italia

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica800.000,00

84.10.10.302.3003.1347E4522 - Incentivo ao Tratamento e Reabilitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Portadores de Deficiência Física, Realizado pela AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica100.000,00

84.26.10.301.3003.1509E3870 - Ampliação da UBS Iaçapé na Rua Iaçapé, 302 - Parque Santa Madalena

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica500.000,00

8.140.617,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de novembro de 2017.