Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 111.710.991,72 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 111.710.991,72 (cento e onze milhões e setecentos e dez mil e novecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGONOMEVALOR
11.20.04.122.3024.2100Administração da Unidade
44905200.00Equipamentos e Material Permanente300.298,91
11.50.04.122.3024.2100Administração da Unidade
44905200.00Equipamentos e Material Permanente19.332,30
16.10.12.365.3010.3359Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44909300.03Indenizações e restituições 14.814.877,82
25.70.13.392.3001.1875Prêmio Zé Renato
33903600.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física6.000,00
33904700.00Obrigações Tributárias e Contributivas1.200,00
39.10.14.422.3018.8415Operação e Manutenção de Centros de Referência para Combate da Discriminação Racial
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica450.000,00
84.10.10.301.3003.4125Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica78.485.892,56
84.10.10.302.3003.4103Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica13.972.412,74
84.10.10.302.3003.4105Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903900.02Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica2.861.320,60
93.10.08.244.3023.4308Proteção Especial à população em situação de rua
33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores799.656,79
111.710.991,72
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGONOMEVALOR
11.20.04.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica300.298,91
11.50.04.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica19.332,30
16.10.12.365.3010.3359Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.02Obras e Instalações551.169,31
44905100.03Obras e Instalações14.263.708,51
25.10.13.392.3001.1885Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016
33904700.00Obrigações Tributárias e Contributivas7.200,00
37.20.15.451.3009.3382Construção da Ponte Raimundo Pereira de Magalhães
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica400.000,00
44905100.00Obras e Instalações200.000,00
44905100.08Obras e Instalações1.700.000,00
37.20.15.451.3022.3352Requalificação de Bairros e Centralidades
44905100.08Obras e Instalações2.700.000,00
37.20.16.451.3002.3356Regularização Fundiária
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica200.000,00
44905100.08Obras e Instalações1.500.000,00
37.20.16.451.3002.3357Urbanização de Favelas
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica200.000,00
44904800.08Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas500.000,00
44905100.08Obras e Instalações10.000.000,00
37.20.17.451.3008.5013Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.500.000,00
44905100.08Obras e Instalações700.000,00
37.20.26.453.3009.3378Implantação e Requalificação de Corredores
44905100.08Obras e Instalações5.258.305,30
37.30.16.451.3002.3357Urbanização de Favelas
44904800.08Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas2.000.000,00
37.40.15.451.3022.3352Requalificação de Bairros e Centralidades
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000.000,00
44905100.08Obras e Instalações5.000.000,00
37.40.16.451.3002.3356Regularização Fundiária
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.300.000,00
44905100.08Obras e Instalações4.000.000,00
37.50.15.451.3009.5100Intervenções no Sistema Viário
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica4.500.000,00
44905100.08Obras e Instalações4.500.000,00
37.50.15.451.3022.3352Requalificação de Bairros e Centralidades
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.800.000,00
44905100.08Obras e Instalações6.000.000,00
44906100.08Aquisição de Imóveis11.000.000,00
37.50.16.451.3002.3357Urbanização de Favelas
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000.000,00
44904700.08Obrigações Tributárias e Contributivas2.500.000,00
44904800.08Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas1.000.000,00
44905100.08Obras e Instalações15.000.000,00
44906100.08Aquisição de Imóveis6.000.000,00
39.10.14.422.3018.8415Operação e Manutenção de Centros de Referência para Combate da Discriminação Racial
33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica450.000,00
84.10.10.128.3011.2180Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.02Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física401.453,53
33903900.02Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica400.000,00
84.10.10.301.3003.4101Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades
33909300.02Indenizações e Restituições259.867,07
44905200.02Equipamentos e Material Permanente1.300.000,00
84.10.10.302.3003.4103Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.02Equipamentos e Material Permanente500.000,00
93.10.08.244.3023.4308Proteção Especial à população em situação de rua
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica799.656,79
111.710.991,72
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 24 de novembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
