DECRETO Nº 57.978, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.399.059,11 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 43.399.059,11 (quarenta e três milhões e trezentos e noventa e nove mil e cinquenta e nove reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33909300.02 Indenizações e Restituições 696.552,38

16.21.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 112.870,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 179.607,78

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 195.272,93

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 11.175.492,45

33903000.02 Material de Consumo 5.057.512,28

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 17.293.446,52

33903000.02 Material de Consumo 8.670.304,77

43.399.059,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.28.23.695.3015.1027 Implantação de Polos Turísticos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 696.552,38

16.10.12.366.3010.2804 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM Urbano

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112.870,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 179.607,78

37.20.15.451.3009.3382 Construção da Ponte Raimundo Pereira de Magalhães

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

37.20.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

37.20.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.08 Obras e Instalações 1.000.000,00

37.20.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 12.000.000,00

37.20.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.756,02

37.20.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 8.000.000,00

37.50.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 176.522,93

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.750,00

43.399.059,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de novembro de 2017.