DECRETO  Nº  57.974,  DE  10  DE  NOVEMBRO  DE  2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.299.367,03 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

 

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional Ipiranga, Prefeitura Regional M´Boi Mirim, Prefeitura Regional São Miguel,fazenda Prefeitura Regional Vila Prudente, Controladoria Geral do Município de São Paulo, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

 

D E C R E T A : 

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.299.367,03 (quatro milhões e duzentos e noventa e nove mil e trezentos e sessenta e sete reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGONOMEVALOR

 

16.10.12.122.3010.4303Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

 

33903000.00Material de Consumo223.293,43

 

44905200.00Equipamentos e Material Permanente204.000,00

 

17.10.04.126.3024.2171Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores2.414.243,20

 

22.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica491.618,82

 

25.10.13.122.3024.2100Administração da Unidade

 

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica76.873,17

 

32.10.04.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores23.751,32

 

34.10.14.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores1.625,46

 

53.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33903300.00Passagens e Despesas com Locomoção43.050,00

 

58.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33903300.00Passagens e Despesas com Locomoção35.424,00

 

63.10.15.452.3022.2366Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica187.313,91

 

69.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33903300.00Passagens e Despesas com Locomoção13.064,24

 

84.10.10.302.3003.3366Construção e Instalação de Hospitais

 

44906100.03Aquisição de Imóveis291.194,48

 

93.10.08.241.3007.6154Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

 

44905200.02Equipamentos e Material Permanente156.443,00

 

93.10.08.244.3023.4308Proteção Especial à população em situação de rua

 

44905200.02Equipamentos e Material Permanente137.472,00

 

4.299.367,03

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CODIGONOMEVALOR

 

16.10.12.122.3010.4303Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

 

33903600.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física408.338,98

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica789,92

 

33904700.00Obrigações Tributárias e Contributivas18.164,53

 

17.10.04.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.282.398,86

 

17.10.04.126.3024.2171Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.131.844,34

 

22.10.27.813.3015.1109Reforma e Ampliação do Autódromo de Interlagos

 

44905100.00Obras e Instalações491.618,82

 

25.50.13.391.3001.6409Ações de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica76.873,17

 

32.10.04.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica23.751,32

 

34.10.14.422.3013.2086Ações do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica1.625,46

 

53.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica43.050,00

 

58.10.15.452.3022.2366Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica35.424,00

 

63.10.17.512.3008.2367Manutenção de sistemas de drenagem

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica187.313,91

 

69.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica13.064,24

 

84.10.10.301.3003.4125Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33503900.03Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica291.194,48

 

93.10.08.241.3007.6154Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

 

33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica293.915,00

4.299.367,03

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

 

JOÃO DORIA, Prefeito

 

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Casa Civil, em 10 de novembro de 2017.