CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.961 de 1 de Novembro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/11/2017
Data de publicação 07/11/2017
Ementa

Reorganiza as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, vinculadas ao Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/11/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogações
  1. Decreto nº 60.982/2021 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

REORGANIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

TRÂNSITO

COMPETÊNCIA

Temas Relacionados
Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decretos nº 42.200, de 2002,
  2. nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003,
  3. nº 45.377, de 7 de outubro de 2004,
  4. nº 45.926, de 24 de maio de 2005,
  5. nº 50.582, de 24 de abril de 2009, e
  6. nº 57.096, de 29 de junho de 2016.