DECRETO Nº 57.960, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, Prefeitura Regional de São Mateus, necessários à implantação de parque municipal.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “k”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, Prefeitura Regional de São Mateus, necessários à implantação de parque municipal, contidos nas áreas que perfazem 2.552.746,04m² (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis metros e quatro decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-1, indicado na planta P-33.173-A0 do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 49 do processo administrativo nº 2014-0.355.268-8.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de novembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

FERNANDO JOSÉ VON ZUBEN, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2017.