DECRETO Nº 57.949, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.805.253,10 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.805.253,10 (dezenove milhões e oitocentos e cinco mil e duzentos e cinquenta e tres reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.457,67

16.20.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 209.835,10

25.70.13.392.3001.1869 Programação de atividades e eventos da cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 217.544,40

25.70.13.392.3001.1875 Prêmio Zé Renato

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 4.000.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00

25.70.13.392.3001.1876 Fomento ao Circo/Edital Xamego

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.500,00

25.70.13.392.3001.1900 Fomento à Música

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00

34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 871.115,93

37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

33904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 231.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500.953,39

33903700.03 Locação de Mão-de-Obra 3.499.046,61

19.805.253,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.457,67

16.20.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 209.835,10

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.000.000,00

25.70.13.392.3001.1869 Programação de atividades e eventos da cultura Reggae

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 217.544,40

25.70.13.392.3001.1875 Prêmio Zé Renato

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.028.800,00

25.70.13.392.3001.1876 Fomento ao Circo/Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.500,00

25.70.13.392.3001.1900 Fomento à Música

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 73.800,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00

37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 231.000,00

39.10.13.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 871.115,93

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

19.805.253,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2017.