DECRETO Nº 57.934, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 100.000,00 (cem mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00

100.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1451 E13 - Intervenção, Urbanização e Melhoriade Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

27.10.15.451.3022.1298 E373 - Reforma e Manutenção do Campo de Futebol localizado no interior do Parque das Águas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

40.10.04.122.3015.1421 E1074 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização dos Eventos: 40ª Feira de Artes da Vila Madalena - Lei 15.252/2010, 13º Santo Antônio na Chácara - Lei 15.109/2010 e 5ª Feira Cultural do Jabaquara - Feira de Artes e Gastronomia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

40.10.04.122.3024.1634 E6145 - Ações de Políticas Publicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

67.10.15.451.3022.1488 E120 - Ações e Benfeitorias na Subprefeitura de Itaquera

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

100.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2017.