| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/10/2017 |
| Data de publicação | 11/10/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como redefine a organização e o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/10/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÂMARA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO - CMPT COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CMAI COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON PAULISTANO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CMPM CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ÁLCOOL - COMUDA CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM COORDENADORIA DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CODUSP DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO DIREITOS DO CONSUMIDOR ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PROCON PAULISTANO PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REORGANIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: I – os artigos 1º a 11 do Decreto nº 56.700, de 9 de dezembro de 2015; II – o Decreto nº 56.871, de 15 de março de 2016; III – o inciso VII do artigo 38 do Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017; IV – do Decreto nº 57.642, de 31 de março de 2017: a) os artigos 1º a 10; b) os artigos 12 a 18. |
