CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.920 de 10 de Outubro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/10/2017
Data de publicação 11/10/2017
Ementa

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como redefine a organização e o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/10/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 58.414/2018 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÂMARA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – CMPT

COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CMAI

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON PAULISTANO

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA - CMPU

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CMPM

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E ÁLCOOL - COMUDA

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

COORDENADORIA DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CODUSP

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO

DIREITOS DO CONSUMIDOR

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PROCON PAULISTANO

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

REORGANIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ

SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

I – os artigos 1º a 11 do Decreto nº 56.700, de 9 de dezembro de 2015;

II – o Decreto nº 56.871, de 15 de março de 2016;

III – o inciso VII do artigo 38 do Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017;

IV – do Decreto nº 57.642, de 31 de março de 2017:

a) os artigos 1º a 10;

b) os artigos 12 a 18.