DECRETO Nº 57.905, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.041.816,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.041.816,00 (um milhão e quarenta e um mil e oitocentos e dezesseis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 781.816,00

34.10.14.422.3018.8411 Implementação de uma política municipal para migrantes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

1.041.816,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.3050 E1198 - Evento: Avenida Saúde junto a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Física e Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 218.181,00

19.10.27.813.3017.3051 E1199 - Evento: Slackline junto a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Física e Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.909,00

19.10.27.813.3017.3063 E1325 - Evento: Arena Brazil X junto a Federação Paulista de Lutas e Artes Marciais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 81.818,00

19.10.27.813.3017.3066 E1322 - Evento: Campeonato Brasileiro de Kung-fú junto a Confederação Brasileira de Kung-fú Tradicional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 209.090,00

19.10.27.813.3017.3068 E1320 - Evento: 3 Circuito Paulista de SHS de Baltchagui & Muruptchagui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 131.818,00

34.10.14.422.3018.2183 E1360 - Programa de Braços Abertos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

1.041.816,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2017.