DECRETO Nº 57.890, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.797.766,87 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Capela do Socorro e da Prefeitura Regional São Miguel,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.797.766,87 (um milhão e setecentos e noventa e sete mil e setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.363,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 763.634,00

25.70.13.392.3001.1867 Programa Aldeias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

59.10.15.451.3022.1685 E3994 - Construção de Quadra Poliesportiva com Arquibancada e Palco na Chácara Santo Amaro -Subprefeitura de Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 57.769,87

63.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

1.797.766,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1322 E267 - Recapeamento em Ruas e Avenidas na Região da Subprefeitura da Mooca.

44905100.00 Obras e Instalações 457.769,87

19.10.27.812.3017.1173 E375 - Realização de Eventos Esportivos pela Associação Paulista Desportiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.909,00

19.10.27.812.3017.3022 E6156 - Troca do Telhado do CDC Vinoca, localizado na Rua Vitor Roger, 35, Bairro Vila Nova Cachoeirinha

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.363,00

19.10.27.813.3017.3054 E1202 - Evento: Circuito Estudantil Judô junto a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 163.636,00

19.10.27.813.3017.3055 E1203 - Evento: Mini Basquete SP junto a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

19.10.27.813.3017.3057 E1205 - Evento: Copa Fair Play de Futebol Society junto a Panathlon Club de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 145.454,00

19.10.27.813.3017.3060 E1208 - Evento: Festival de Rugby Infantil junto a Associação Hurra.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 318.181,00

34.10.14.422.3018.2183 E1360 - Programa de Braços Abertos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1684 E4003 - Reforma e Requalificação da UBS do Jardim Eliane localizada na Rua Henry Arthur Jones, 201 - Subp. Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1692 E3983 - Instalação de Aparelhos de Ginásticas e Iluminação Pública na Praça localizada à Rua Antonio Carlos Monteiro Teixeira Esquina com à Rua Auria Eliza Valadão, Jardim Guanhembu, São Paulo - SP - CEP 04814610

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1693 E3982 - Instalação de Aparelhos de Ginásticas e Iluminação Pública na Praça localizada à Avenida João Paulo Barreto, Jardim Castro Alves, São Paulo - SP, CEP 04842150

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1695 E3979 - Instalação de Aparelhos para a Terceira Idade na Praça localizada na Rua das Fontes - Sítio Represa - Subprefeitura de Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1703 E6358 - Reforma de Próprios Públicos Municipais, Subprefeitura de Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

1.797.766,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de setembro de 2017.