DECRETO Nº 57.887, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1532 E3925 - Climatização dos Leitos do Hospital e Maternidade Mário Degni

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

400.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1238 E14 - Reforma da Farmácia do Hospital Alípio Correia Netto (Hospital de Ermelino Matarazzo)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

01.10.10.302.3003.1532 E3925 - Climatização dos Leitos do Hospital e Maternidade Mário Degni

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

400.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2017.