| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/09/2017 |
| Data de publicação | 21/09/2017 |
| Ementa |
Exclui a Passagem PS 296 dos efeitos da oficialização estabelecida pelo Decreto nº 10.103, de 16 de agosto de 1972. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/09/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BOM RETIRO OFICIALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO |
