DECRETO Nº 57.869, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga os Decretos nº 14.522, de 3 de maio de 1977, nº 31.079, de 27 de dezembro de 1991, e nº 50.623, de 21 de maio de 2009.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 2014-0.283.975-4, 2017-0.041.234-1 e 2017-0.078.314-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 14.522, de 3 de maio de 1977, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SANATORINHOS – AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE, CNPJ nº 60.740.719/0001-90;

II - o Decreto n° 31.079, de 27 de dezembro de 1991, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – AOESP, CNPJ nº 44.978.880/0001-40;

III - o Decreto n° 50.623, de 21 de maio de 2009, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO ATO, CNPJ nº 03.997.628/0001-00.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de setembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

MILTON FLAVIO MARQUES LAUTENSCHLAGER, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2017.