DECRETO Nº 57.866, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.612.823,43 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Prefeitura Regional Vila Mariana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.612.823,43 (dois milhões e seiscentos e doze mil e oitocentos e vinte e tres reais e quarenta e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.150,00

17.10.04.126.3021.1383 Implantação do PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 18.627,08

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 856.221,21

20.10.26.453.3009.3704 Modernização do Sistema de Transportes

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.197.075,00

25.70.13.392.3001.1860 Oficinas e Programações nas Casas de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 256.885,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 51.377,00

34.10.14.422.3018.8411 Implementação de uma política municipal para migrantes

33909300.02 Indenizações e Restituições 171.780,14

52.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.428,00

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 44.280,00

2.612.823,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.150,00

17.10.04.126.3021.1383 Implantação do PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.627,08

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 856.221,21

20.10.26.453.3009.3704 Modernização do Sistema de Transportes

44905100.08 Obras e Instalações 1.197.075,00

25.70.13.392.3001.1860 Oficinas e Programações nas Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 308.262,00

34.10.14.422.3018.8411 Implementação de uma política municipal para migrantes

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 171.780,14

52.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.428,00

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.280,00

2.612.823,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2017.