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  4. DECRETO Nº 5.786 DE 16 DE JANEIRO DE 1964
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DECRETO Nº 5.786 de 16 de Janeiro de 1964

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4495/54. RETIFICACAO:DOM 210164,P1.